Termos de Serviço — Mappe.app

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma Mappe.app ("Plataforma"), você concorda em cumprir e respeitar estes Termos de Serviço, assim como todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se não concordar com algum destes termos, não utilize a Plataforma.

2. Descrição da Plataforma

A Mappe.app é uma plataforma que conecta pequenos lojistas e comerciantes locais com consumidores, facilitando a descoberta e interação com estabelecimentos e seus produtos na sua região.

3. Cadastro e Conta de Usuário

• Para utilizar determinados recursos, você deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• Você é responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta.
• Não compartilhe suas credenciais com terceiros e informe imediatamente à Mappe.app qualquer uso não autorizado.
• A Mappe.app reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes Termos ou que utilizem a plataforma de forma inadequada.

4. Uso Permitido

• Você concorda em usar a Plataforma apenas para fins legais e de acordo com estes Termos.
• É proibido postar conteúdos ilegais, ofensivos, falsos, difamatórios, discriminatórios, ou que violem direitos de terceiros.
• Você não pode usar a Plataforma para fins comerciais não autorizados pela Mappe.app, incluindo venda, revenda ou exploração indevida.
• É proibido tentar comprometer a segurança da Plataforma, como invasões, ataques ou disseminação de vírus.

5. Conteúdo do Usuário

• Usuários lojistas são responsáveis pelos conteúdos (produtos, informações, imagens) que inserem na Plataforma.
• Você declara que possui direitos sobre o conteúdo enviado e que este não infringe direitos de terceiros.
• A Mappe.app não se responsabiliza pela veracidade ou qualidade das informações fornecidas por terceiros.
• Reservamo-nos o direito de remover conteúdos que violem estes Termos ou que sejam denunciados por usuários, sem aviso prévio.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo textos, imagens, logos, códigos, design, e layout, são de propriedade da Mappe.app ou licenciados para ela. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso não autorizado do conteúdo da Plataforma sem prévia autorização.

7. Política de Privacidade e Dados Pessoais

O uso da Plataforma está sujeito à nossa Política de Privacidade, que explica como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais. Recomendamos a leitura atenta da Política de Privacidade.

8. Segurança

Embora adotemos medidas para proteger suas informações e a Plataforma, não podemos garantir segurança absoluta contra acessos não autorizados, falhas técnicas ou ataques cibernéticos. Você é responsável por proteger suas credenciais e utilizar a Plataforma de forma segura.

9. Modificações na Plataforma e nos Termos

A Mappe.app pode modificar, suspender ou descontinuar a Plataforma, no todo ou em parte, a qualquer momento e sem aviso prévio. Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente. O uso continuado da Plataforma após alterações implica aceitação dos novos termos.

10. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias expressas ou implícitas. A Mappe.app não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, incluindo perda de dados, lucros ou oportunidades.

11. Política de Reembolso

Se a Plataforma oferecer serviços pagos, as condições de pagamento, reembolso e cancelamento serão informadas separadamente. Em geral, não realizamos reembolso após confirmação do pagamento, salvo em casos previstos por lei.

12. Notificações

Você concorda que a Mappe.app pode enviar notificações por e-mail, SMS ou dentro da Plataforma para informações relevantes, atualizações ou comunicados.

13. Links para Sites de Terceiros

A Plataforma pode conter links para sites externos que não são controlados pela Mappe.app. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou políticas desses sites.

14. Rescisão

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento, seguindo as instruções disponíveis na Plataforma. A Mappe.app pode suspender ou encerrar seu acesso em caso de violação destes Termos, fraude ou atividade ilegal.

15. Disposições Gerais

• Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
• O não exercício de qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a esse direito.

16. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca da cidade de Blumenau/SC para resolver quaisquer disputas decorrentes destes Termos.